Deputado Agaciel Maia diz que déficit do Iges-DF tem que ser apurado

Na sua visita a Sobradinho, no último dia 13 de agosto, o deputado distrital Agaciel Maia (PL-DF), cumpriu agenda política na cidade e almoçou com correligionários, em um restaurante da Quadra 5, onde concedeu esta entrevista ao jornalista José Edmar Gomes.

O deputado abordou um dos assuntos palpitantes para a Capital da República: a questão da saúde pública, agravada pela situação do Instituto de Gestão da Saúde Pública do Distrito Federal (Iges-DF) que, no entanto, ainda não tinha sido alvo da Operação Ethon, do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que foi desencadeada dia 18, para investigar provável superfaturamento na contratação de leitos da Unidade de Terapia Intensiva.

A Polícia Civil cumpriu 61 mandados de busca e apreensão no DF. Além disso, o Iges deve R$ 370 milhões e vai precisar de mais de R$ 600 milhões para chegar ao final do ano. Tudo isso fruto de ações de administrações anteriores. O deputado disse que o modelo do instituto é o ideal, mas há falhas que vêm do passado.

Maia abordou, também, a Lei do Jovem Empreendedor Rural, de sua autoria, e a situação do Ribeirão Sobradinho. Leia a entrevista:

José Edmar Gomes -- O Instituto de Gestão Estratégica e Saúde (IGES-DF) foi criado no governo passado, para resolver o caos a que a Saúde de Brasília vive, há muito anos, mas acabou desandando. Como o Sr. vê a situação deste órgão?

Agaciel Maia - O modelo do Iges, de dar autonomia aos hospitais, para contratar rapidamente, evitando burocracia, é o modelo ideal. O problema é a gestão, que não é um problema só deste Instituto, mas de outros órgãos públicos e empresas. O Iges passa por problemas sérios e já teve até prisões. O governador trocou a diretoria e colocou uma pessoa experiente, que já foi ministro de Estado (O diretor-presidente Gilberto Occhi foi ministro das Cidades, no governo Dilma; ministro da Saúde, entre abril de 2018 e janeiro de 2019, e presidente da CEF, no governo Temer e, em seguida, presidente da Terracap DF). A expectativa é que dê certo. Porque, se não der, provavelmente, teremos que voltar ao modelo anterior, com a própria Secretaria de Saúde, administrando os hospitais.

-- O Iges foi concebido para melhorar a gestão da Saúde, sanando falhas e acelerando processos. No entanto, já deve R$ 370 milhões e precisa de mais de R$ 600 milhões para chegar ao final do ano. Isto, de fato, é problema para a administração pública, não é?

-- A questão do déficit tem que ser apurada. Se se chegou a este resultado de desencontro de contas, gastando-se mais do que devia, é uma questão para o Tribunal de Contas, Secretaria de Transparência e outros órgãos de fiscalização, até para a Comissão da Câmara Legislativa, que poderão dar uma resposta ao que aconteceu no Iges. Não há outra saída: tem que definir esta situação. Se não, temos que voltar à situação anterior, sob controle da Secretaria de Saúde.

-- O Sr. acredita, então, que o Iges não deu certo?

-- Não é isso. O modelo do Iges é perfeito. Ou seja, você tem celeridade para contratar profissionais e para fazer os demais contratos. Isso é inquestionável. O problema são os recursos humanos, as pessoas, que deveriam cuidar do Iges e parece que não o fizeram. Mas há esperanças com este novo presidente. Se não der certo, o modelo tem que ser repensado.

-- Este caso específico do Iges e outras mazelas da Saúde do DF são questões para uma CPI?

-- O que existe é que vários órgãos, como as Polícias Civil e Federal, Secretaria de Transparência, Ministério Público e outros órgãos de fiscalização, existem para fiscalizar e punir, se for o caso. Se alguém age errado, existem todos estes órgãos para tomar as devidas providências e todos eles estão apurando este caso. A questão de CPI é mais um elemento de conotação política. Quem está preparado para fiscalizar casos como este é o Tribunal de Contas e o Ministério Público.

-- O Sr., que tem experiência administrativa, tem ideia do que ocorre com a Saúde do DF, que tem dinheiro até do governo federal, mas está sempre na UTI?

-- Eu nunca fui secretário de Saúde, mas há uma alegação de que há um problema sério na Saúde do DF. Foi citado que, ano passado, foram 7,5 milhões de consultas, enquanto Brasília tem três milhões de habitantes. Sei que eu, talvez, você e outros, não usamos o sistema. São 22 cidades do Entorno, que demandam demais à Saúde de Brasília. São questões que têm de ser resolvidas entre os governos de Minas Gerais, Goiás e DF. Eles, às vezes, não se entendem e quem paga é a população.

-- Esta é uma questão que permanece ao longo do tempo e os governos devem respostas a eles próprios, pois é uma questão de gestão, que eles foram eleitos para resolver, não é?

-- Não é, apenas, o governo do DF, mas o de Goiás, MG e Bahia que devem se unir, porque a maioria dos municípios não tem hospital, só tem ônibus para trazer doentes para cá, todos os dias.

-- Sobradinho e outras cidades do DF têm um cinturão verde muito produtivo e vários empreendimentos rurais, como a Lei 6.909ª, de 20 de julho de 2021 – de sua autoria -- que institui no DF o Programa Jovem Empreendedor Rural, pode beneficiar os jovens destas regiões?

-- Eu também sou autor da Lei do Jovem Candango, que já beneficiou mais de oito mil jovens, qualificando-os. Muitos deles foram aprovados em concursos públicos de tribunais, outros são oficiais da PM. O que o jovem precisa, na verdade, é de oportunidade. Nós vamos entrar no ciclo de fazer o caminho contrário: sair da cidade para o campo. A tendência é que os jovens e a população voltem para a área rural, por que tudo que se encontra na cidade, hoje, como TV e celular, a área rural, também, tem. A única coisa que falta é a qualificação profissional do jovem, capacitação. É preciso canalizar recursos para implantação de tecnologia. O agronegócio do Brasil é pujante, um dos melhores do mundo, mas ainda falta crédito para os pequenos empreendedores. Primeiramente é preciso capacitar os jovens rurais, oferecendo tecnologia e crédito, assim como as grandes empresas têm, para dar aos jovens rurais, filhos de chacareiros, a dignidade que qualquer jovem da cidade tem, para desenvolver a atividade rural, que é essencial. O que vamos comer neste almoço, é produzido na área rural. Quem nos alimenta são os jovens da área rural. Esta lei está sendo cogitada para ser aplicada em nível nacional. O governo federal me procurou para entender o espírito dela. Então a Lei do Jovem Empreendedor de Brasília deve se tornar nacional.

-- Esta é uma lei que, como outras, carece de regulamentação e do envolvimento de outras áreas. Torcemos, todos, para que ela não fique sóno papel...

-- Ela não ficará só no papel, porque eu sou presidente da Comissão de Orçamento da Câmara Legislativa e já abri a rubrica específica para atendê-la e, no próximo ano, já vamos contar com recursos consideráveis para a sua aplicação.

-- Sobradinho tem, no seu “quintal”, um ribeirão muito importante. Ele possui uma mata ciliar nobre, que abriga nascentes, que deve ser preservada. Suas águas, no entanto, estão poluídas. Eu acredito que esta água que estamos sujando, hoje; que a Caesb está emporcalhando com esgoto, será necessária ao DF, amanhã. Água é um bem, cada vez, mais importante para o Brasil e para a humanidade. O Sr., como deputado, poderia ajudar Sobradinho a despoluir seu ribeirão?

-- A Caesb já foi notificada. Ela e a Adasa, que é o órgão de supervisão. O que o deputado pode fazer é isso: fiscalizar, questionar. Então, a Caesb foi notificada para que recupere o ribeirão, que é importante para Sobradinho e Brasília como um todo.